O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (18) desconhecer o espaço fiscal mencionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para dar reajuste a servidores públicos se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso.
Em viagem ao Bahrein nesta semana, Bolsonaro afirmou que o governo avalia conceder reajuste para “todos” os servidores públicos se a matéria for aprovada.
Enviada pelo governo em agosto, a PEC dos Precatórios parcela o pagamento dos precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça). O Palácio do Planalto quer a aprovação da matéria como forma de gerar recursos para bancar o Auxílio Brasil, programa social criado para suceder o Bolsa Família.
O texto já passou pela Câmara ainda depende de aprovação do Senado. O governo afirma que, se aprovada, a PEC abrirá espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento.
“Eu absolutamente não vi esse espaço. Não conheço esse espaço. O número que foi apresentado pela economia para a Câmara dos Deputados não previa esse aumento”, disse Lira nesta quinta ao final de uma reunião com líderes partidários.
O presidente da Câmara disse esperar que o “portfólio” de custos apresentado pela equipe econômica seja mantido para preservar o acordo e as discussões realizadas no plenário da Câmara
“Eu não me lembro pelo menos – a não ser que esteja errado – de que tenha nenhum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura de espaço orçamentário”, declarou.