Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2023
Projeto de Lei acabaria substituindo a a PEC do STF aprovada no Senado. Na foto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Foto: DivulgaçãoCom o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o relator do PL (projeto de lei) de moderação dos poderes, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vai negociar um acordo para a oposição apoiar o projeto de lei da moderação entre os poderes.
Ele inicia uma série de conversas na semana que vem com deputados de diferentes partidos para pautar e aprovar o projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no dia 12. O PL tem caráter terminativo e seguiria direto para o Senado.
“Essa é uma pauta que também interessa a oposição porque limita os poderes do Supremo. Acredito que podemos chegar a um acordo”, disse Manente, que se reuniu com Lira para discutir o projeto. Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou.
O PL acabaria substituindo a PEC do STF aprovada no Senado, que provocou trocas de acusações entre os ministros do Supremo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto de lei da moderação dos poderes tem apoio dos ministros da Corte, que o definem como mais “razoável” do que foi aprovado no Senado.
Ambos os projetos versam sobre as decisões monocráticas dos ministros do STF, mas a PEC é muito mais restritiva. Enquanto a PEC acaba com as monocráticas, o PL permite liminares de apenas um ministro no recesso e em casos urgentes. O PL também discute outros assuntos relacionados a atuação do Supremo.
Esse projeto de lei é fruto de um grupo de discussão de juristas comandado pelo ministro Gilmar Mendes em 2020, quando o presidente da Câmara ainda era Rodrigo Maia.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Pereira e foi resgatado agora após conversas entre Gilmar Mendes e Arthur Lira. Procurado, o ministro não deu entrevista.
