O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu criar uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para propor alterações na legislação que permitam melhorar o combate ao tráfico de drogas e de armas.
O grupo terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”. “A comissão veio com esse foco no tráfico de drogas e armas porque são elas que geram violência. A gente sabe que a violência da Rocinha é patrocinada pelo tráfico de drogas e armas. As armas são usadas em vários crimes, e são as drogas que os financiam. O crime transnacional tem impacto nos nossos bairros”, explicou o presidente da Câmara.
No texto que cria a comissão, Maia deixa claro que parte das atenções do grupo deverá se voltar para a adoção de “mecanismos modernos” para o combate à criminalidade. Entre eles, estaria o uso de novas tecnologias e uma atualização da legislação que permita a assistência mútua, o apoio logístico e as ações conjuntas entre os diversos órgãos de segurança espalhados pelo País.
Outra preocupação é com a interligação dos sistemas de controle de tráfego viário das fronteiras com aqueles operados por Estados e municípios – inclusive com o uso de imagens de videomonitoramento. “A tecnologia, a modernização da lei e uma análise sobre meios de cuidar das fronteiras é fundamental para que a gente possa melhorar nossos indicadores de violência”, ponderou Maia.
Uma das preocupações do presidente da Câmara é conseguir uma mudança na legislação que permita a criação de um banco de dados nacional para armazenar “todas as informações referentes às apreensões de armas internas e provenientes do exterior”. Essa base ficaria à disposição das forças de segurança federais e dos estados, permitindo a criação de um centro de rastreamento de armas.
O desenvolvimento de novas regras que facilitem o intercâmbio entre forças policiais e o compartilhamento de informações de inteligência é outra preocupação, inclusive para facilitar a cooperação entre equipes de perícia, especialmente as focadas em lavagem de dinheiro e nos casos de financiamento de atividades ilícitas.
A ideia é que a Câmara vote a nova legislação até meados do ano que vem, antes das eleições. Nos próximos meses, o grupo deverá promover audiências públicas para ouvir os comandantes-gerais das polícias militares País afora, os chefes das polícias civis, os defensores públicos gerais, a Polícia Federal, os secretários estaduais de Segurança Pública, de Justiça e de Administração Penitenciária, além de entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Os conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público e de Política Criminal e Penitenciária também deverão se pronunciar. A Câmara deve ainda abrir um canal eletrônico para receber contribuições diretas da sociedade civil.
“Os juristas, junto com os membros da Comissão de Segurança da Câmara, que vão participar dos debates, irão analisar o que deve ser mudado. O ideal é que se consiga construir nesse anteprojeto, com a ajuda dos deputados e dos demais participantes, um texto que possa ir diretamente para uma comissão especial e que seja analisado em plenário antes do processo eleitoral”, destacou Maia.