O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, aguarda o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma reunião na sede do partido, em Brasília, ainda nesta semana. A pauta do encontro é a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no projeto de lei que pretender anistiar condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
A intenção é incluir uma emenda ao texto, em tramitação na Casa, que possibilite a candidatura de Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Por ora, por decisão da justiça eleitoral ele está inelegível até 2030.
Após a conversa com Valdemar, Lira também pretende se reunir com o ex-presidente. O projeto de anistia é ponto central do PL para decidir quem apoiar na sucessão de Arthur Lira no comando da Câmara. A bancada do partido tem 92 deputados.
Como revelou a Coluna do Estadão (do jornal O Estado de S. Paulo), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara, prometeu ao PT que o projeto da anistia não vai entrar na campanha dele pela sucessão de Lira. O postulante afirmou que Lira vai “resolver” o assunto até o fim deste ano.
O perdão aos condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes está sendo debatida Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
O relator do projeto é outro aliado de Bolsonaro, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). A previsão é que o texto seja votado no colegiado após o término do segundo turno das eleições municipais.
Projeto
Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Os casos do 8 de Janeiro estão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, mais de duzentas pessoas foram condenadas por participarem dos atos.
De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
Entre os beneficiados pelo texto está Bolsonaro, investigado pelo STF por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.
O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:
* Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações;
* Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça;
* Manutenção dos direitos políticos;
* Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.