O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (04) que a possível nova denúncia contra o presidente Michel Temer pela PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá ser analisada de forma “rápida” pelo Legislativo.
“Parece que haverá uma segunda denúncia contra o presidente da República e nós que cumprimos os prazos regulamentares devemos, claro, analisar com todo o respeito e analisar de forma rápida para que a gente possa olhar no horizonte essa agenda de mudanças que o Brasil tanto precisa”, afirmou.
Maia assumiu interinamente a o cargo de presidente da República devido à viagem de Temer à China. Ele participou de um fórum sobre economia em São Paulo nesta segunda-feira.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aguarda somente a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apresentar uma nova denúncia contra Temer.
Segundo Maia, “é preciso estar ao lado do setor privado sem nenhum constrangimento porque o setor privado vai ajudar o País a sair da crise”. Ele defendeu a desestatização e disse que o setor privado é mais eficiente na geração de empregos.
Homologação
A expectativa é que a homologação da delação do doleiro Lúcio Funaro ocorra nesta semana, antes ou depois do feriado de 7 de setembro. A acusação, por suposta prática de obstrução da Justiça e organização criminosa, já está praticamente pronta para ser enviada em seguida.
No Palácio do Planalto, auxiliares próximos a Temer trabalham com a possibilidade de o procurador-geral Rodrigo Janot apresentar a segunda denúncia terça ou quarta. A ideia é que o presidente esteja em Brasília para contestar as suspeitas que devem ser levantadas.
A nova acusação deverá conter trechos do que foi narrado e entregue pelo doleiro, que, segundo as investigações, operava propina para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e um grupo de políticos do PMDB que incluiria Temer entre seus membros.
A rigor, a apresentação da denúncia, encaminhada primeiramente ao STF, não depende da homologação da delação, que valida o acordo de colaboração e permite a abertura de novas investigações. Mas, com o uso das informações de Funaro, é remota a chance de a PGR enviar a denúncia sem a segurança dada pela homologação. Uma grande dúvida que ainda existe é quando será retirado o sigilo da delação. Pela lei, o segredo cai somente em uma fase mais adiante, quando a denúncia é aceita pela Justiça, ato que leva à abertura de ação penal e torna o acusado réu.
Na Lava-Jato, no entanto, isso costuma ocorrer bem antes, quando a PGR avalia que já não há necessidade de manter o sigilo, mesmo antes da apresentação de denúncia. A questão, porém, divide ministros do STF e poderá ser levada por Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, para apreciação do plenário, composto por 11 ministros. Isso deve ocorrer na própria delação de Funaro, já que envolve o presidente da República.
O caso de Temer também tem peculiaridades porque, diferentemente de outras pessoas ou autoridades, é a Câmara dos Deputados que primeiro analisa a denúncia para depois autorizar ou não o STF a examiná-la. (AG)