Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesse sábado (31) ser “quase impossível” o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei encaminhado na véspera pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar tributos sobre lucro das empresas e distribuição a acionistas.
“Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional”, afirmou Lira no evento Expert XP, em São Paulo. “Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada.”
Os projetos de lei encaminhados pelo Executivo, preveem a alta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda retido na fonte que incidem em Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 2025.
Com a majoração dos dois tributos, a área econômica espera arrecadar, somente no ano que vem 2025, R$ 20,9 bilhões. Desse valor, R$ 18 bilhões é para os cofres federais e o restante para estados e municípios.
O JCP é uma forma de distribuição de lucro, sobre o qual o acionista paga Imposto de Renda. Atualmente em 15%, o IR do JCP subirá para 20%, de acordo com o projeto.
O impacto da majoração estimado para o ano que vem é de R$ 6,01 bilhões, segundo a Exposição de Motivos encaminhada ao Legislativo. Metade desse valor vai para estados e municípios.
Já a CSLL é um tributo sobre o lucro das empresas. Pelo texto, a CSLL será majorada de 20% para 22%, no caso de bancos de qualquer espécie. Subirá de 15% para 16% para empresas de seguros privados e de capitalização; e de 9% para 10% para as demais pessoas jurídicas. Essa alta da CSLL valerá apenas para 2025. Isso renderá aos cofres públicos R$ 14,930 bilhões em 2025, de acordo com o governo.
Anúncio de Haddad
A intenção de elevar os dois tributos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025, que deverá ser enviado ao Congresso ainda hoje, iria prever ajustes na CSLL e no JCP. Porém, o governo não divulgou detalhes dos projetos, inclusive como ficarão as alíquotas dos dois tributos.
Haddad explicou que as medidas acompanharão o Orçamento por “obrigação legal”: o objetivo é garantir a compensação da receita com a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra e de municípios de até 156 mil habitantes em 2025.
O texto enviado ao Congresso tem como horizonte o ano de 2027, no caso do JCP. A receita esperada no período é de R$ 16,18 bilhões. Já a estimativa de arrecadação prevista pelo governo para a CSLL vai até 2026 é de R$ 16, bilhões. Com isso, o impacto total será de cerca de 32,5 bilhões.
O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que mantém a desoneração em 2024. O texto, que será votado na Câmara, também prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem.
O projeto é de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB) e tinha como relator o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Nele, são listadas medidas para compensar eventuais perdas de arrecadação, como repatriação de recursos no exterior e atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda.
Ao falar sobre a majoração dos dois tributos, Haddad negou que os projetos que irão junto com o PLOA são uma antecipação da Reforma Tributária da renda — que deve ser proposta ainda neste ano. Esclareceu que não é intenção da área econômica usar esse caminho para fechar o Orçamento.
