Notícias Presidente da Câmara dos Deputados “segura” todas as propostas para apurar irregularidades no poder público durante o governo Lula
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu andamento a nenhuma das 97 Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) apresentadas por deputados desde 2023 — ou seja, durante o governo Lula. Esse instrumento legislativo visa a apurar irregularidades no âmbito da administração pública e só pode tramitar na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa com o “carimbo” do presidente da Câmara.
As sugestões foram apresentadas por diferentes espectros partidários, do PL ao PT, para apurações sobre a gestão atual e a passada. A Coluna do Estadão consultou as 97 propostas apresentadas no governo Lula. Todas constam no sistema da Casa com a seguinte informação: “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”. Procurado, Lira não comentou por que não deu andamento aos pedidos.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) solicitou apuração de indícios de licitação superfaturada do Disque 100 no Ministério de Direitos Humanos. Do outro lado da polarização, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) requereu uma fiscalização para verificar a relação entre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além das 97 propostas que aguardam o aval de Lira, outras duas foram protocoladas nos últimos dois anos, mas retiradas pelos autores antes da tramitação. O Cabo Gilberto Silva (PL-PB) havia proposto uma fiscalização para verificar “a regularidade nos atos de gestão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho”. Já Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentara um pedido de controle para garantir a utilização de precatórios no pagamento de profissionais da educação.
Manobra
Lira ainda não oficializou a criação do grupo de trabalho que discutirá o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, anunciado por ele há dez dias.
No último dia 28, ele retirou o projeto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votado no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Na prática, a discussão do projeto recomeçará do zero.
O rito prevê que o presidente da Câmara oficie os líderes partidários para que cada legenda indique seus representantes na comissão especial —o que não ocorreu até agora. A partir do momento em que mais da metade dos integrantes for indicada, caberá a Lira convocar reunião para instalar o colegiado e eleger seu presidente.
A comissão terá 34 membros titulares e 34 suplentes. Tem prazo de até 40 sessões do plenário, podendo terminar antes disso. Depois da discussão no colegiado, a proposta segue para o plenário da Casa.
O objetivo de Lira com a comissão especial era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto de lei e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De um lado, o PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. De outro, o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.
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