Por Redação O Sul | 18 de abril de 2024
Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham direito ao foro privilegiado no Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não deve instalar a Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.
Conforme interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares, tema que divide a Casa e o STF.
A Câmara analisa propostas para restringir ou acabar com o foro privilegiado, enquanto o STF analisa ampliar o alcance do foro.
O objetivo do foro privilegiado é impedir que autoridades públicas sejam perseguidas na justiça por ações tomadas no exercício de sua função. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham direito ao foro privilegiado no Brasil, e entre alguns dos cargos que têm direito ao foro privilegiado estão aqueles do Poder Executivo, como é o caso do presidente da República, governadores e prefeitos.
O Supremo já formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte mesmo após o fim dos mandatos. Entretanto, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para devolver o tema à pauta é de 90 dias.
O artigo 146 do regimento do Congresso é claro ao estabelecer que a CPIs não podem investigar decisões do Judiciário. “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, diz a regra.
No contexto de uma possível CPI do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes visitou Lira na quarta-feira (17), em uma articulação conversada previamente com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Lira anunciou na reunião de líderes da terça-feira (16) que iria dar prioridade às pautas da oposição após o governo Lula demitir um primo seu da superintendência do Incra em Alagoas.
Como parte da retaliação, anunciou a instalação de cinco novas CPIs – entre elas, a de Abuso de Autoridade do Judiciário.
Lira tem adotado postura mais amenas com o Judiciário quando comparado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Aliados do presidente da Câmara avaliam que pode não ser estratégico comprar briga com os outros dois poderes ao mesmo tempo.
O que andará de toda forma será o grupo de trabalho das prerrogativas parlamentares que pretende blindar deputados e senadores. Esse tema une oposição e base – e contou com o beneplácito até de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
