O diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, admitiu ontem que a empresa falhou na forma de se comunicar com a sociedade. Ele apresentou na reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular ontem, o plano de contingência da empresa, privatizada em 2021. Segundo Barbanera, “não dávamos visibilidade para o que fazíamos e isso dava a falsa percepção de que talvez não estejamos trabalhando muito bem. Melhoramos, mas temos ainda muito o que fazer, e vamos continuar fazendo”. Barbanera disse ainda que “mesmo que tivéssemos todo o dinheiro do mundo, e temos saúde financeira para isso, não seria possível realizar imediatamente todas as obras de melhorias necessárias, estimadas em mais de 500 mil postes”, referindo-se ao acervo de problemas herdados da antiga CEEE.
Rossetto critica demora para vinda do presidente da CEEE Equatorial
Durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Miguel Rossetto (PT), que propôs a instalação de uma CPI para investigar o cumprimento pela CEEE Equatorial das cláusulas do contrato de aquisição da antiga CEEE, criticou o fato de que “após quinze convites, é a primeira vez que o presidente da CEEE Equatorial comparece ao Legislativo”. Rossetto considerou o fato muito grave na relação da concessionária, com o Legislativo e afirmou que “sua apresentação só nos estimula a manter o pedido de uma CPI. As informações trazidas precisam ser comparadas, analisadas e investigadas. Já passamos da fase de informações, e precisamos entrar na fase da investigação”.
Acordo poderá cobrir prejuízos de consumidores
O presidente da comissão, deputado Thiago Duarte (União), e o deputado Elton Weber (PSB) levantaram a possibilidade de ser feito um ajuste que simplifique o ressarcimento por danos elétricos e não elétricos ocorridos no temporal do dia 16 de janeiro. A proposta prevê uma flexibilização das exigências para que os consumidores recebam valores para cobrir os prejuízos gerados pela falta de luz. A ideia, segundo o deputado Thiago Duarte, é criar uma política permanente, que poderá ser fixada por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta, conduzido pelo Ministério Público), ou por iniciativa legislativa.
CEEE Equatorial diz que está pagando os R$ 4,8 bilhões da privatização
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) classificou como “dramático” o cenário gaúcho a partir dos serviços prestados pela CEEE Equatorial e questionou o presidente da concessionária, Riberto Barbanera, após a apresentação do plano de contingência da empresa. Em resposta a três questões propostas por Victorino, o presidente da CEEE Equatorial respondeu que a empresa deu início as operações em julho de 2021 e que da dívida de 4,8 bilhões com o erário público foi paga uma parte e o acordo vem sendo cumprido rigorosamente. Explicou ainda que a cadeia de liderança é um misto de pessoas que eram da antiga CEEE e outras que vieram com a nova empresa, no modelo de gestão composto por competência.
Proselitismo politico, denunciam deputados
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Thiago Duarte (União), fez uma dura crítica a diversas iniciativas paralelas tomadas por deputados que, segundo ele, esvaziam o trabalho das comissões permanentes. Para o deputado, “seria o caso de propor ao presidente (Adolfo) Brito a extinção desta comissão”, numa referência a iniciativas de comissões e frentes que tratam de temas já previstos no regimento interno da Comissão de Defesa do Consumidor, e de outras comissões permanentes. Gustavo Victorino lamentou a ausência, na reunião, da maioria dos parlamentares que solicitou a presença do presidente da CEEE Equatorial para esclarecimentos: “Fica aqui a minha crítica ao proselitismo político, neste momento em que nós gaúchos vivemos um drama a partir dos serviços prestados pela CEEE Equatorial”.
Secretária da Fazenda estará hoje na Assembleia Legislativa para tratar dos incentivos fiscais
Atendendo a convite do líder do PL, deputado Rodrigo Lorenzoni, a Secretária da Fazenda Pricilla Maria Santana estará nesta quinta-feira na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Na pauta, os decretos que eliminam incentivos fiscais para empresas no Rio Grande do Sul. Ontem, Lorenzoni e outros nove deputados estaduais – Paparico Bacchi (PL), Capitão Martim (Republicanos), Claudio Branchieri (Podemos), Guilherme Pasin (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), Laura Sito (PT), Marcus Vinicius (PP), Miguel Rossetto (PT) e Patricia Alba (MDB) – se reuniram na FEDERASUL para um Fórum Técnico sobre os efeitos dos decretos do governo do Estado que retiram incentivos fiscais. Entre todos os presentes no Fórum de diferentes matizes ideológicas, a posição foi uníssona: os decretos gerarão malefícios à economia gaúcha. Nenhum representante do governo esteve presente, ainda que convidados.
Pedido de impeachment de Lula já é o maior de toda a história da Câmara
Com 125 assinaturas de parlamentares até ontem, o pedido de impeachment de Lula, seria protocolado na terça-feira (20), mas vai aguardar a adesão das bancadas evangélica e católica. Mantido o atual número de adesões, já é o maior pedido de impeachment da história da Câmara.
Ricardo Breier lança livro “Algoritmos na defesa dos Direitos Fundamentais”
O advogado Ricardo Breier, ex-presidente da Seccional gaúcha da OAB e atual conselheiro federal da OAB, apresenta à comunidade jurídica brasileira seu livro “Algoritmos na defesa dos Direitos Fundamentais: o limitador do subjetivismo judicial”, fruto da tese de pós-doutorado recentemente concluído em Portugal. O lançamento da obra acontecerá nesta quinta-feira (22), às 18h, no auditório Cubo da OAB-RS, em Porto Alegre, em evento promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-RS em parceria com a editora Livraria do Advogado.