Por Flavio Pereira | 1 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Na queda de braço com a FNP, Frente Nacional dos Prefeitos, quanto à futura composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski reafirmou ontem um argumento que resolve a questão: segundo ele, o tema – processo de escolha dos municípios – está inserido na Constituição. Por esta razão, Ziulkoski insiste que não houve acordo entre a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos, já que os municípios representados pela Confederação possuem esta garantia constitucional. Por esta razão, o presidente da CNM confirma que está encaminhando o processo de eleição:
“Está na lei e vamos cumprir a lei”, afirma Paulo Ziulkoski.
Entenda o ponto de divergência entre a CNM e FNP
A Frente Nacional dos Prefeitos quer impedir a CNM de disputar chapa nas duas categorias de eleição, alegando existir um acordo para dividir as indicações entre as duas entidades. Sobre isso, Paulo Ziulkoski esclarece o que diz a legislação em vigor:
A Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que trata da Reforma Tributária, estabelece que os 27 representantes dos Municípios e do Distrito Federal no Conselho serão eleitos por voto. Já a LC 214/2025 – que cria os novos impostos que serão adotados no Brasil e o CGIBS – define os critérios para eleição. Entre outros pontos, a legislação estabelece que cada associação homologada poderá apresentar uma chapa para cada eleição, sendo:
* uma eleição para 14 representantes com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, com valor igual para todos; e
* uma eleição para 13 representantes com base nos votos de cada Município e do Distrito Federal, ponderados pelas respectivas populações.
Governo Lula corta verbas para militares administrarem legado da Olimpíada
O governo Lula, por meio do Ministério do Esporte, cortou do orçamento de 2025, um acordo de cooperação que previa repasses para as Forças Armadas manterem e administrarem os centros de treinamento que ficaram como legado da Olimpíada do Rio de 2016. Com esse corte, setores do governo e da comunidade olímpica temem que a nova condição do legado físico atrapalhe os planos de o País receber os Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031.
Mudança orçamentária corta programas sociais para financiar ações do MST
Em outro movimento do Ministério do Planejamento, mediantes cortes em programas assistenciais, ficou assegurada no orçamento de 2025 a destinação de R$ 750 milhões para ações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Intenção da compra de jato pelo governo gaúcho segue confirmada
Eram fortes ontem os rumores de que o governador Eduardo Leite recuaria na disposição de adquirir um jato por R$ 100 milhões, utilizando verbas do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A proposta por enquanto, ainda não foi levada ao comitê gestor do fundo, responsável por autorizar a despesa.
AeroLeite é mais modesto que o AeroLula
Caso se concretize a compra do jato por R$ 100 milhões, o consolo dos gaúchos será o modesto valor, se comparado ao AeroLula, objeto de desejo da primeira-dama Janja orçado em R$ 1,4 bilhão, em razão de peculiaridades como suíte, chuveiro e cama de casal.
Com Bolsonaro, PL anuncia para abril a Rota 22, uma caravana pelo Brasil
O PL, e o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmaram ontem que em abril, terá inicio um roteiro de caravanas pelo Brasil, denominado Rota 22. O movimento lembra a iniciativa do petista nos anos 1990 e começa por um reduto de Lula: o Rio Grande do Norte, com o objetivo de ouvir a população.
* Instagram: @flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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