Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2023
Rui Falcão (PT-SP), da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, diz que diversos fatores dificultam a análise de PEC e projeto de lei ainda neste ano
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos DeputadosO presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (PT-SP), disse que projetos envolvendo alterações no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) deverão ser apreciados apenas em 2024.
Ele se referia tanto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Senado que impõe limites ao STF quanto ao projeto de lei da moderação dos Poderes, cujo relatório foi apresentado nesta semana pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e vem sendo apontado como uma alternativa consensual a proposta do Senado. “Há muitos fatores que apertam o prazo para uma análise neste ano. A oposição está em obstrução”, disse ele.
“A PEC sequer chegou à CCJ ainda. No caso do PL, está correndo prazo para emendas. Os dois teriam de passar por todo o rito de votação que envolve apreciação de requerimentos de adiamento de votação, de retirada de pauta etc. Além disso, o Congresso precisa votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o Orçamento. Ou seja, a tendência é que esse debate fique para 2024”, disse.
A PEC que impõe limites ao STF abriu um confronto entre o Senado e o STF, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou não ter interesse em dar seguimento a ela. A alternativa que surgiu a PEC é um projeto de lei que vem sendo chamado de “PL da Moderação dos Poderes”.
Ele determina, por exemplo, a submissão automática de uma decisão monocrática a referendo do colegiado na primeira sessão de julgamento subsequente à decisão e que elas só poderão ocorrer em situações excepcionais e no período de recesso do STF.
