Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2021
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na última semana que a compra de criptoativos por brasileiros, contabilizada como importação na balança comercial pelo BC, tem afetado as Contas Nacionais. “Há grande movimento de importação de bitcoins, afetando Contas Nacionais”, disse.
Mas ele repetiu que, no Brasil, esses ativos ainda são mais usados mais como veículos de investimento do que como meios de pagamentos, e que há projeto de lei para regulamentá-los como investimento. “Quando criptoativos crescem como investimento, há aceleração para pagamentos”, completou, sobre a experiência internacional.
Campos Neto ainda afirmou que houve avanço na Conferência do Clima, a COP26, que ocorreu em Glasgow, na Escócia, sobre o mercado de carbono. “É importante mecanismo para precificar carbono. Divisão do preço de carbono deve ser alocada de maneira justa”, disse.
Em apresentações recentes, Campos Neto tem argumentado que o custo tem caído mais sobre produtores do que sobre consumidores.
Ele ainda lembrou que o preço do carbono pode aumentar a inflação verde, ou seja, ligada à transição para uma economia mais sustentável. “É importante achar balanço para preço de carbono.”
Carbono
A economia de baixo carbono, destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa, tem ganhado cada vez mais espaço pelo mundo. Para precificar o mercado, países têm criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução.
A precificação do mercado de carbono tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos que emitem menos gases de efeito estufa e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas.
O instrumento que viabiliza esse mercado é a compra e venda de créditos excedentes de redução de emissões. Assim, países que limitaram as emissões além da meta podem vender esse excesso para outras nações que estão emitindo acima do esperado.
O tema tem sido discutido na Câmara dos Deputados com o PL 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A proposta quer assegurar a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, freando o aquecimento global.
Segundo o relator deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), essa regulamentação deverá evitar burocracias desnecessárias para um mercado em expansão. A medida deve ainda evitar custos de transação excessiva:
“A lógica é permitir que as emissões de gases de efeito estufa tenham sua precificação em nossa economia a partir de processos mercadológicos tendo de um lado os setores da economia que tenham a obrigação de compensar suas emissões e de outro setores da economia que tenham a capacidade de fornecer ativos de carbono para a compensação necessária”.
Na avaliação de Bosco Saraiva, a proposta de precificação “tem potencial de direcionar a demanda dos consumidores e investidores para produtos menos intensivos em emissões e estimular investimentos em projetos e tecnologias mais limpas”.
Acordo de Paris
A proposta do mercado de carbono começou a ser delineada com o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. Mas apenas com a aprovação do Acordo de Paris, em 2015, foi estabelecido um mecanismo para assegurar que o crescimento da temperatura global média seja abaixo de 2 graus Celsius (⁰C), na comparação com níveis pré-industriais, cabendo a cada país signatário estabelecer e determinar quais serão suas Contribuições Nacionais Determinadas (NDC).
Atualmente, o Brasil já dispõe de normas legais que preveem a existência dos ativos de carbono. Entre eles estão a Convenção Quadro Sobre Mudança Climática das Nações Unidas; o Protocolo de Quioto; a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e o Código Florestal.
Entretanto, apesar da existência de normas legais que determinam a existência dos ativos de carbono na legislação brasileira, ainda não há legislação específica para tratar sobre as transações com os ativos de carbono.
Segundo o autor do PL 528/2021, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), os governos arrecadaram mais de US$ 45 bilhões em precificação de carbono em 2019. Dados do Banco Mundial mostram que as iniciativas de precificação de carbono cobrem cerca de 21,5% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, com 64 iniciativas implementadas ou em estudo.
Os preços de comercialização variam entre US$ 1 e US$ 137 por tonelada de gás carbônico (CO²) equivalente, sendo que mais de 51% das emissões cobertas por sistemas de precificação de carbono têm preço médio de US$ 10 por tonelada de CO² equivalente.
