“Prejudicial ao trabalhador”. Assim o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, define a proposta de emenda à Constituição que visa eliminar a jornada semanal de trabalho com a chamada escala “6×1”. Ele avalia que o a medida, se aprovada, aumentará a informalidade no País reduzirá a produtividade.
O dirigente (que deixará o cargo em dezembro) citou a PEC, que ganhou fôlego nas redes sociais e apoio de 194 parlamentares nesta semana, ao tratar da reforma trabalhista feita durante a presidência de Michel Temer, que flexibilizou leis trabalhistas. A visão dele é que as mudanças contribuíram para a melhora da situação do emprego no Brasil:
“Esse projeto de eliminar a escala 6×1 e passar com que as pessoas só trabalhem quatro dias por semana é um projeto que eu acho bastante prejudicial para o trabalhador porque no final vai aumentar o custo do trabalho e a informalidade e vai diminuir a produtividade”.
A proposta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) prevê a redução do limite constitucional de horas trabalhadas no Brasil, das atuais 44 para 36 horas semanais. O texto, que coletou o mínimo necessário de assinaturas para tramitar no Congresso, defende que essa redução de jornada viabilizaria a implementação da semana de quatro dias no Brasil, ou seja, uma escala “4×3”.
Cultura “pró-empresário”
Ainda de acordo com o presidente do BC, é importante continuar avançando em reformas das leis trabalhistas, mas sem aumentar as obrigações dos empregadores:
“A gente precisa continuar avançando nas reformas e entender que, no final das contas, a gente não consegue, aumentando a obrigação dos empregadores, melhorar os direitos dos trabalhadores. Em grande parte a gente tem essa ilusão de curto prazo que se mostra contrária no médio e longo prazo”.
Questionado sobre o quanto foi influenciado pelo seu avô, o economista Roberto Campos, ministro do Planejamento após o golpe de 1964, ele menciona a defesa da autonomia do Banco Central como ponto em comum nas duas trajetórias, além dos “valores da economia liberal”, que incluem o entendimento de que “um Estado maior não é indutor de prosperidade e de produtividade”.
Ele prossegue: “O Estado precisa ter sua função, a gente precisa obviamente atender o social, principalmente em um país como o Brasil, mas a gente tem que entender que o empreendedor, que o tomador de risco, que aquele que acorda cedo e toma as decisões de risco são muito importantes. A gente não pode ter essa cultura antiempresário e antiempreendedor”.