Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2023
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “é de interesse da extrema-direita” e que o partido irá “tentar, agora, na Câmara fazer as articulações para não deixar essa PEC prosperar”.
“Nós achávamos que aquilo não era oportuno de ser discutido, e que, na verdade, servia aos interesses da extrema-direita que queria que a investigação sobre os atos antidemocráticos não acontecesse, não chegassem nos devidos culpados”, comentou a líder.
A PEC, aprovada nessa quarta-feira, recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos. Agora a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A líder do PT comentou também que não era o momento ideal para debater a limitação do poder dos ministros do STF, visto o papel ativo do judiciário durante o combate às ações golpistas e no período da pandemia.
“Não era o momento de se debater isso, até pelo papel que o Supremo Tribunal Federal teve e estava tendo no combate às ações golpistas, no enfrentamento aos atos antidemocráticos, pelo papel que teve na pandemia, que, aliás, foram decisões monocráticas do Supremo que garantiram aos municípios e estados atuarem na pandemia”, afirmou.
Voto do Jaques Wagner
A deputada desaprovou o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O parlamentar foi o único a se posicionar a favor da limitação dos poderes do STF.
“Eu considerei o voto do Jaques um erro, e vamos tentar agora na Câmara fazer as articulações para não deixar essa PEC prosperar”, se posicionou a líder do PT.
O posicionamento foi considerado um “divisor de águas” para a votação da PEC, tendo em vista que a votação não conseguiu êxito no primeiro turno e alguns senadores que votariam a favor não compareceram à sessão, como Omar Aziz (AM).
Ministros do Supremo Tribunal Federal já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite dessa quarta.
Agora, a medida vai à Câmara dos Deputados. Entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a interlocutores que não considera a PEC prioridade na agenda nacional.
