Por Redação O Sul | 11 de junho de 2024
A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica.
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11), devolver a medida provisória (MP) que propunha alterações nas regras do PIS/COFINS.
A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.
Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.
“Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou o presidente do Senado.
A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.
O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.
Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.
A decisão de Pacheco reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.
A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.
