O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira (14) que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Câmara e Senado se reúnem em sessão conjunta nesta quinta para analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pelas Casas. “Quero dizer que essa é uma política já existente. Tudo que não podemos é ter movimentos bruscos que abalem a empregabilidade e geração de emprego. A sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração da folha de pagamento”, afirmou Pacheco.
O senador declarou ainda esperar eventuais propostas de aprimoramento da questão no futuro. Pela proposta aprovada pelo Congresso anteriormente, a medida seria prorrogada por mais quatro anos – até 31 de dezembro de 2027.
Contudo, ao analisar a proposta, o presidente Lula vetou o texto de forma integral, sob o argumento de que a medida era inconstitucional.
“Importante que a gente chegue ao final do ano com essa estabilidade, principalmente desses projetos mais sensíveis, de desoneração da folha, de marco temporal, de Carf, de arcabouço fiscal, com a ordem jurídica estabelecida. O veto que tem que ser mantido, seja mantido, o veto que tem que ser rejeitado, seja rejeitado”, acrescentou Pacheco.
Reforma tributária
Falando a jornalistas, o presidente do senado indicou que deve se reunir ainda nesta quinta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma tributária. Segundo ele, há o desejo de a Câmara se debruçar sobre o texto aprovado no Senado na próxima semana.
“Vamos buscar um grande entendimento para que a reforma tributária possa ser entregue à sociedade. Óbvio, se a Câmara mantiver o que o Senado fez, é promulgada a emenda constitucional e nós então vamos realizar uma conquista de mais de 40 anos, que é a reforma tributária”, pontuou Pacheco.
Dívida de Minas Gerais
O senador comemorou a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de prorrogar por 120 dias o prazo para a análise da dívida de Minas Gerais com a União.
“Conseguimos dentro de uma construção política muito madura e muito eficiente a prorrogação do prazo para pagamento da dívida de Minas junto à União. Quero agradecer o ministro Fernando Haddad, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o presidente Lula”, disse Pacheco.