O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (28) que irá pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre de 2024.
Segundo Pacheco, há magistrados a favor da pauta. Se a PEC for aprovada, será a segunda matéria pautada pelo Senado, num curto espaço de tempo, que limita atribuições da Corte. Na semana passada, o plenário do Senado aprovou a PEC que limita decisões individuais de magistrados — a proposta altera regras de funcionamento dos tribunais.
Para Pacheco, a PEC do mandato fixo é importante, tanto que foi uma promessa dele durante a campanha na reeleição à presidência do Senado.
Para a proposta não soar casuística, o presidente do Senado disse que jogou a discussão para o próximo ano, já que a regra não valeria para nenhum ministro atual — e não seria pautada em meio à discussão da indicação do próximo ministro do STF.
Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na segunda-feira (27), as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação foi enviada ao Senado para a aprovação, e Dino deverá ser sabatinado em 13 de dezembro, antes de assumir o cargo.
Além da PEC do mandato, Pacheco disse ao blog que pautará em 2024 o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito. “Vou pautar e vai passar”, disse ele.
Perguntado se há clima para aprovar com facilidade, segundo o presidente do Senado, todas as indicações precisam ser trabalhadas para serem aprovadas no Senado Federal. “Fácil não é nada. Precisa trabalhar”.
Pacheco lembrou ainda que, após Lula avisar da indicação de Dino, destacou a trajetória jurídica do atual ministro da Justiça e a condição política dele.
Porém, o presidente do Senado lembrou da rejeição de Igor Roque, defensor público da União, e disse que existe, hoje, uma campanha da oposição em curso contra nomes como o de Dino — assim como aconteceu com a sua campanha à presidência do Senado.