Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu prudência nessa sexta-feira (23) para avaliar um eventual pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após ser homenageado em evento na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, o político do PSD afirmou a jornalistas que o tema não pode ser pautado em “lacração de rede social, em engajamento de rede social, no desequilíbrio e em medidas de ruptura”
Nas últimas semanas, membros da oposição vêm se mobilizando para requerer a abertura de um processo de impedimento contra Moraes após uma série de reportagens publicadas na Folha de S. Paulo apontando que o ministra teria recorrido a canais não oficiais para obter relatórios contra alvos de inquéritos que ele comandava no STF.
“Como presidente do Senado Federal depois de 3 anos e sete meses, vou ter muita prudência em relação a esse tipo de tema para não permitir que esse País vire uma esculhambação de quem quer acabar com ele”, afirmou Pacheco, em trecho compartilhado pela Agência Senado.
“Tenho responsabilidade com meu cargo, tenho responsabilidade com a democracia, tenho responsabilidade com o estado democrático de direito, tenho responsabilidade com o equilíbrio do Brasil. E qualquer medida drástica de ruptura entre Poderes nesse momento afeta a economia do Brasil, afeta a inflação, afeta o dólar, afeta o desemprego, afeta o nosso desenvolvimento”, continuou.
O presidente do Senado reafirmou o desejo de agir com responsabilidade em relação ao País e lembrou que, em 2021, já havia negado pedido semelhante do então presidente Jair Bolsonaro contra Moraes. Pacheco reforçou que não será pautado por pressões dos colegas de congresso.
“Uma coisa que não me falta é decência e caráter de poder decidir com justiça aquilo que me chegar pra decidir”, reforçou.
Limites constitucionais
Pacheco também reagiu às pressões que vem sofrendo de parlamentares sobre o assunto. Ele enfatizou que o Judiciário tem de agir dentro dos limites constitucionais e ressaltou, neste sentido, que defendeu e aprovou no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita as decisões monocráticas (individuais) no Supremo. Mas apontou a necessidade de agir com responsabilidade em relação ao País.
“É incrível que estes mesmos que agora pedem o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal se calaram durante oito meses depois de eu ter aprovado no Senado essa PEC das decisões monocráticas do Supremo. Como se pretendessem não a solução do problema de limitar poderes institucionais, mas a lacração de rede social, o engajamento de rede social, pautada no desequilíbrio e em medidas de ruptura”, frisou.
Sobre a possibilidade de haver a anulação de inquéritos conduzidos pelo STF contra os invasores dos três Poderes, Pacheco disse ser difícil avaliar, a partir de uma matéria de jornal, se há elementos suficientes para haver a nulidade de provas. Ele apontou que esse julgamento cabe ao Ministério Público e ao Judiciário.
“Nunca vou abrir mão de exigir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa. Por outro lado, há muito pouco tempo estávamos enfrentando o 8 de janeiro, em que pessoas invadiram a sede dos três Poderes, pretendiam intervenção militar, invocavam o AI-5 [Ato Institucional no 5], que gerou no Brasil uma excepcionalidade muito grande, e pretendiam inclusive sacrificar, prender, autoridades públicas nesse golpe de estado que desenhavam e ensaiavam”, finalizou. As informações são da Agência Senado.
