O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nessa quarta-feira a declaração da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, sobre “retrocesso” em relação à discussão do aborto na Casa. Por meio de nota, ele disse que a autoridade foi precipitada em fazer um “prejulgamento” do Congresso.
Em entrevista ao jornal A Folha S.Paulo, a ministra afirmou que “da forma como está colocado hoje pelo Congresso e da forma como está sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto, nós vamos perder mais do que nós vamos avançar.” Além disso, se mostrou preocupada que as mulheres não tenham “perda de direitos”.
Pacheco alegou que nunca houve “retrocessos” no Senado em relação ao tema e sugeriu que “é importante o ministério propor suas políticas e ideias”.
“Enviarei nesta semana a relação de matérias aprovadas por este Congresso, nos últimos dois anos, a favor das mulheres e estarei pronto a receber sugestões do ministério. Nunca se produziu tanto em defesa das mulheres, inclusive por meio da liderança da bancada feminina, que criei em 2021”, disse Pacheco.
Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto. Em três situações específicas no Brasil o aborto provocado não é punível pela Lei.
Essas três situações são:
- para salvar a vida da mulher;
- quando a gestação é resultante de um estupro ou
- se o feto for anencéfalo
Nesses casos, o sistema único de saúde (SUS) fornece gratuitamente o procedimento de aborto. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.
Existe um debate bastante polarizado sobre o tema diante de grupos considerados pró-escolha, que reivindicam alterações na legislação para passar a permitir o abortamento voluntário em mais situações. Um plebiscito para consultar a população já foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto.
Porém, existem duas avaliações distintas sobre essa questão: do lado pró-escolha, alguns argumentam que o aborto não é matéria para plebiscito, mas sim, uma questão de saúde pública e de direitos das mulheres, portanto deveria ser decidida pelas próprias mulheres, considerando a autonomia que possuem sobre seus corpos.
Do lado chamado anti-aborto, alguns defendem que ninguém, nem o voto popular, poderia legitimar algo que é contra a vida humana, portanto, mesmo que a maioria da população assim o fizesse, seria uma injustiça criar uma lei que permita atentar contra a vida por nascer. A lei atual, porém, resulta em mulheres recorrendo à métodos clandestinos para realizar aborto, o que eleva o número de mortes que possuem o aborto como causa oficial.