Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019 para tentar aprovar uma reforma tributária ampla. Foi o que ele anunciou nesta quarta-feira (11), após reunião com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da proposta.
“Há uma reivindicação da CNI e de outras tantas entidades que apelam pela apreciação da reforma tributária ampla no âmbito do Senado Federal. Sem prejuízo da avaliação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com esse mesmo objetivo, com esse mesmo objeto. Temos esse compromisso de uma avaliação da PEC 110 no Senado Federal”, disse.
Pacheco disse que Roberto Rocha pediria, ainda nesta quarta, a realização de mais um ciclo de debates sobre a PEC. Caberá ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir pela apreciação do projeto de reforma tributária ampla.
“Esse é o nosso desejo, nós sabemos das dificuldades desse tema cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos municipais, pelos Estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema”, afirmou.
A movimentação pela tramitação da PEC 110 não é uma novidade. Há algumas semanas, o relator tem conversado com a equipe econômica do governo e com o próprio Pacheco para tentar levar o tema à discussão. Roberto Rocha prepara um novo parecer ao texto, com a ajuda de tributaristas. A proposta prevê uma reforma mais ampla dos tributos de consumo.
A reunião de Pacheco com representantes da indústria não foi por acaso. A CNI, junto a outras entidades, divulgou, nesta quarta, um manifesto pela reforma tributária ampla. O tema é uma pauta de longa data desses setores, que viram com maus olhos o faseamento da reforma tributária proposta pelo governo federal e querem a tramitação da PEC 110.
Eles criticam o foco na união de PIS e Cofins — tributos federais sobre o consumo — na primeira parte da reforma e acreditam que os impostos estaduais e municipais deveriam se unir aos federais na reforma. Atualmente, na Câmara, há um projeto que prevê a união de PIS e Cofins que resultaria na criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a nível nacional.
Com o acordo feito entre governo e Congresso, ICMS (estadual) e ISS (municipal) só serão discutidos no Senado, onde há a possibilidade de que a união dos tributos estaduais e municipais em um IVA subnacional seja feita por meio da PEC 110. Com isso, a intenção do Executivo é de criar um sistema de IVA dual, com um nacional, e outro, subnacional.
“Só será possível reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. Precisamos de um sistema que simplifique o atual modelo tributário, garanta segurança jurídica e distorça o mínimo possível as decisões empresariais e as condições de concorrência”, diz o manifesto, assinado por representantes de nove entidades setoriais. “Defendemos uma reforma tributária ampla, que trate da tributação do consumo na sua totalidade”.
Simplificação tributária
No documento, os signatários defendem que a reforma deve ter como objetivos a simplificação tributária, regras mais claras, redução da regressividade e “o fortalecimento institucional da Administração Tributária, estimulando uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes, e garantindo um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção”.
O documento também critica o sistema brasileiro por tributar bens e serviços de forma separada. “A incidência sobre uma base ampla é fundamental para reduzir a cumulatividade e para acompanhar a inovação tecnológica, eliminando a discussão estéril sobre a fronteira entre bens e serviços, que é cada vez menos clara”.
Os signatários defendem a adoção do princípio de destino para colocar fim à Guerra Fiscal, que, segundo os signatários, “se tornou disfuncional como instrumento de desenvolvimento, distorceu o ambiente concorrencial, fragmentou a federação e resultou na corrosão das receitas estaduais”.
Eles também apontam que a reforma deveria enfrentar o problema da regressividade, quando os mais pobres pagam mais impostos e os mais ricos pagam menos. “Uma menor diferenciação na tributação entre bens e serviços contribuirá para amenizar distorções distributivas. Além disso, para que a tributação do consumo se torne mais progressiva, defendemos a devolução parcial do imposto pago pelas famílias mais pobres, que é uma forma justa e eficiente de mitigar a regressividade”, pontua o documento.
