O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Beto Richa foi preso na semana passada na 58ª fase da Operação Lava-Jato, que apura suposto esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Paraná.
Ao mandar soltar o ex-governador, Noronha concedeu ainda um salvo-conduto que impede Beto Richa e o irmão José Richa Filho de serem presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo concreto previsto em lei para a nova prisão.
A Justiça Federal do Paraná considerou que a prisão era necessária por “conveniência” do andamento do processo em razão da suspeita de ação de obstrução, por supostamente coagir testemunha.
Noronha considerou que não havia motivos para uma nova prisão de Beto Richa e mencionou que os fatos atribuídos ao ex-governador do Paraná são antigos, pois se referem ao período de 2011 e 2012.
“Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a preventiva decretada”, decidiu o ministro.
Conforme o presidente do STJ, a situação mudou porque Beto Richa não é mais governador.
“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, disse na decisão.
O ministro também considerou que não há provas de que Beto Richa tenha tentado coagir testemunhas ou corromper provas, o que configuraria obstrução.
Preso no ano passado
No ano passado, Richa foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Curitiba. No dia 11 de setembro, ele foi alvo de duas operações: uma realizada pelo Ministério Público do Paraná, pela qual foi preso, e outra da PF em uma etapa da Lava-Jato, em que foi alvo de busca e apreensão.
Fernanda Richa, Deonilson Roldo, que é ex-chefe de gabinete do ex-governador, e mais 12 investigados foram detidos suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais para o pagamento de propina para agentes públicos.
A investigação era sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais. A operação foi batizada de Rádio Patrulha. De acordo com o MP-PR, apurava-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações para empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
Quatro dias depois, Beto Richa foi solto após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Conforme a decisão que decretou novamente a prisão de Beto Richa, o salvo conduto concedido pelo ministro do STF “não tem o alcance de impedir a análise do pedido de prisão preventiva com base na hipótese legal da conveniência da instrução criminal”.