O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, defendeu que a Corte está na vanguarda dos tribunais constitucionais do mundo por já ter julgado diversas questões sensíveis ligadas à pandemia do novo coronavírus.
No seminário virtual “Cortes Constitucionais, Democracia e Governança”, promovido pelo STF em conjunto com a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Universidade de Oxford, Fux apresentou, nesta quinta-feira (22), a publicação em inglês de uma coletânea com julgamentos do STF ligados à pandemia, que podem servir de “balizas interpretativas” para outras Cortes constitucionais do mundo.
“Posso arriscar que, tendo em vista a emancipação constitucional brasileira, os valores que ela traz no seu bojo, o Supremo Tribunal Federal está à frente de várias outras Cortes no julgamento de casos que nós já decidimos e que as outras Cortes ainda sequer decidiram”, disse Fux ao comentar a coletânea.
Ele acrescentou que o Supremo “deu um passo à frente”, já tendo julgado questões relativas aos conflitos federativos e a questões econômicas antes de outras Cortes do mundo.
O volume sobre a pandemia deve ser o primeiro de uma série de publicações de julgamentos do STF em inglês, uma das iniciativas anunciadas por Fux para a internacionalização da Corte. Ele também divulgou a criação de uma revista acadêmica e de um laboratório para a criação de inovações tecnológicas no Judiciário.
Agenda 2030
Nesta quinta-feira, Fux anunciou também que o Supremo irá agilizar o julgamento de processos que promovam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030 da ONU.
Em pronunciamento na abertura do seminário virtual, o secretário-geral da ONU, António Guterres, agradeceu a iniciativa. “O sistema judicial brasileiro mostra que é possível inovar”, afirmou.