Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2023
Segundo Barroso, nenhum País desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no País para ser retomado pela Corte. 
Em setembro, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso na quarta-feira (20).
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum País desenvolvido do mundo criminaliza o procedimento.
“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, o que é consequência da criminalização”, declarou.
Reforma tributária
Barroso também elogiou a promulgação da reforma tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro. “Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas”, afirmou.
Desde quarta-feira, Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos ministros do STF prossegue até 1° de fevereiro de 2024.
