O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte não julgará neste momento a ação que pode descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação. Barroso destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez neste caso.
O magistrado, porém, deixou em aberto a possibilidade de a Corte analisar a ação que pode fixar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante de drogas.
Sobre aborto, o ministro disse que o tema é um “problema” que se “mistura com um sentimento religioso”.
“Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional”, declarou.
Barroso acrescentou que “ninguém” é a “favor do aborto”. “O aborto é uma coisa ruim, o papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, avaliou.
O presidente do STF, no entanto, disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.
“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’. A pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.
Para ele, não cabe neste momento ao Supremo decidir sobre uma prática que a maioria da população é contra e o Congresso também expressa esse sentimento.
“De modo que é preciso você ter uma campanha de esclarecimento antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, avaliou.
Drogas
Em relação à ação que pode fixar um critério de diferenciação entre usuário e traficante de drogas, Barroso disse que a ausência de um parâmetro objetivo “cria um clima de absoluta desigualdade e discriminação entre ricos e pobres”.
“O que o STF está propondo fazer e acho que esta é a tendência não é descriminalizar, é dizer qual quantidade distingue o porte pessoal do tráfico. Para que polícia não faça essa escolha pelos critérios que são critérios que discriminam pessoas pobres e negras”, disse.