O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, rejeitou nessa terça-feira (27) um pedido para que fosse declarado o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar na investigação preliminar que apura o vazamento de mensagens de seus assessores no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro analisou um pedido feito pela defesa de Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, quando Moraes comandava a corte eleitoral. Os advogados dele também pediram que a apuração do caso fosse arquivada.
O pedido de impedimento surgiu após reportagem da “Folha de S.Paulo” revelar que o gabinete de Moraes teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um braço investigativo, solicitando informalmente relatórios que embasassem medidas criminais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As mensagens, segundo a reportagem, foram trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023 por auxiliares de Moraes, incluindo o juiz instrutor Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, então responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Os investigados argumentaram que o uso dessas mensagens configuraria um desvio de conduta por parte de Moraes, comprometendo sua imparcialidade.
No entanto, Barroso, ao rejeitar o pedido, afirmou que não há elementos suficientes que justifiquem o afastamento do ministro. Para Barroso, a atuação de Moraes no caso não apresentou indícios de parcialidade ou de interesses pessoais que pudessem influenciar suas decisões no inquérito.
“Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.
O inquérito tramita no Supremo em sigilo e foi distribuído a Moraes “por prevenção” — por ter conexão com outros casos já relatados pelo ministro.
O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi demitido do cargo por Moraes em 9 de maio de 2023 depois de ter sido preso por acusação de violência doméstica em flagrante na noite de 8 de maio, em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo, depois de ameaçar a esposa.
A decisão de Barroso mantém Moraes à frente do inquérito das fake news, que investiga ataques à lisura das eleições de 2022 e incitação de militares contra o resultado das urnas.
O gabinete de Moraes já havia se manifestado publicamente, negando qualquer irregularidade e afirmando que todos os procedimentos realizados foram oficiais e estão devidamente documentados nos inquéritos em curso, com a participação da Procuradoria-Geral da República.
Com a negativa ao pedido de impedimento, as investigações devem prosseguir sob a condução de Alexandre de Moraes, enquanto o STF continua a ser palco de discussões intensas sobre os limites da atuação judicial em processos que envolvem desinformação e ameaças à democracia.