O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (13), que é a favor das descriminalização do aborto, mas, por enquanto, não pretende pautar a retomada do julgamento sobre o tema.
“Não vou pautar por agora, porque acho que o debate público não está fortalecido, mas eu pessoalmente considero um direito fundamental da mulher a sua liberdade sexual e reprodutiva”, afirmou em um seminário.
“O Estado não tem o direito de mandar a polícia, o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a ficar grávida do filho que ela não quer ter.”
O julgamento do aborto foi iniciado em setembro, na reta final do mandato da ministra Rosa Weber, no plenário virtual do STF. Ela defendeu o direito de interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana, em um de seus últimos votos antes da aposentadoria. Foi Barroso quem suspendeu a votação no plenário virtual e pediu para retomar o caso no plenário físico.
O presidente do STF disse que o julgamento precisará voltar à pauta “em algum momento”, mas que não há perspectiva de quando. “Mas, de novo, onde há um direito fundamental, ele não pode depender de vontade política”, seguiu.
O ministro defendeu ainda que ser contra o aborto não pode ser sinônimo de criminalizar a mulher que precisa se submeter ao procedimento. “Querer que o Estado combata o aborto, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho e esteja em situação adversa, portanto o enfrentamento ao aborto, não é sinônimo de querer prender a mulher que tenha tido o infortúnio de precisar fazer um aborto, de modo que esse debate não está maduro”, concluiu.