Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, marcada para esta segunda-feira (22). Em despacho na madrugada, durante o plantão judiciário, ela acolheu “parcialmente” reclamação apresentada pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes).
O pedido era para derrubar decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse. Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de “grande imoralidade” a nomeação.
De acordo com a nota envidada pela assessoria de imprensa do Supremo, Cármen Lúcia “suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ [proferida no sábado]. Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.
A equipe do presidente Michel Temer avalia agora se irá recorrer da decisão da ministra ou se pedirá ao PTB que indique um novo nome para o cargo. Após a liminar do STJ, o Palácio do Planalto chegou a marcar a posse da ministra para as 9h desta segunda, exatamente para evitar a possibilidade de uma nova decisão barrando a cerimônia durante a segunda-feira.
O evento seria para poucas pessoas, na sala de audiências, local onde não é permitida a entrada da imprensa, de forma atípica. Antes de ingressar com recurso no STJ, assessores do presidente chegaram a consultar a equipe da presidente do STF e tiveram o aceno de que ela manteria a posse suspensa caso o episódio chegasse a ela.
Faz duas semanas que a parlamentar tenta assumir o cargo, mas tem sido impedida pelo Judiciário. As causas são condenações contra ela na Justiça do Trabalho. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar outra sentença.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho. O ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) chegou a comemorar a decisão do STJ no sábado com um vídeo publicado nas redes sociais. “O governo está contente pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros”, disse.
Conflito
A decisão de Cármen Lúcia é mais um capítulo de um embate entre o Executivo e o Judiciário na questão da nomeação de ministros. Em fevereiro do ano passado, a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes federais.
Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Temer tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. Ele foi citado por executivos da Odebrecht que fecharam delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A AGU, porém, conseguiu reverter as decisões. Dilma Rousseff (PT) também teve o mesmo obstáculo quando tentou nomear o ex-presidente Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de 2016, pouco antes da votação do impeachment.
A escolha chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas não foi em frente. Além de decisões da Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também impediu a posse do petista, dizendo entender que havia um desvio de finalidade na nomeação. À época, o ministro ainda determinou que as investigações da Operação Lava-Jato sobre o Lula ficassem sob a condução do juiz Sérgio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção na Petrobras no Paraná.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão em 2005. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
