Por Redação O Sul | 9 de junho de 2024
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo, apoiando-se em estudos que mostram aumento de desigualdade pela indexação.
“Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) têm olhado para o fiscal. Espero que os demais atores também passem a seguir essa linha”, afirmou Bruno Dantas.
A desindexação do salário mínimo da Previdência Social foi alvo de embate entre a ministra do Planejamento e Orçamento e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em maio.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Tebet disse avaliar a desvinculação dos benefícios da Previdência Social da política de valorização do salário mínimo. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou uma correção do salário mínimo que garante um reajuste acima da inflação. A medida tem implicações para os gastos da Previdência Social, que, atrás do pagamento dos juros da dívida, é a principal despesa do governo.
Tebet defendeu corrigir pela inflação. A presidente do PT declarou que a ideia é ruim e contraria o programa do presidente Lula. “Se adotadas, iriam prejudicar diretamente milhões de aposentados”, disse.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta de desvinculação enfrenta resistências dentro do governo. “A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no dia 23 de maio.
O presidente Lula retomou a valorização do mínimo, o que, na avaliação de Dantas, é plenamente legítimo, uma vez que foi uma de suas bandeiras de campanha. No entanto, segundo o presidente do TCU, é preciso questionar se a indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo não é um vetor de aumento da desigualdade no País.
Dantas disse que o Tribunal tem visto com preocupação o contencioso entre os poderes Executivo e Legislativo em matéria de benefícios fiscais e reposição orçamentária. “O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal existe desde 2001. Não é um dispositivo novo. Historicamente este dispositivo foi observado, exceto quando o TCU condenou as contas da presidente Dilma exatamente porque se observou ali a utilização de bancos públicos para financiar políticas públicas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
