Por Redação O Sul | 10 de junho de 2016
O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, encaminhado pelo Executivo aos deputados, caso não seja alterado pela Assembleia Legislativa, irá determinar a quebra do Poder Judiciário, inviabilizando, na prática, os principais serviços prestados à sociedade.
Segundo ele, o TJ não vai suportar mais um ano de congelamento no orçamento, que foi proposto pelo governo na matéria encaminhada ao Parlamento.
O desembargador Difini participou ontem de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Legislativo. Em seu discurso, com tom enfático, ele afirmou: “Não vamos participar deste ‘haraquiri’ do Judiciário”. E prosseguiu: “Estamos colaborando gradativamente com o Executivo, e não percebemos nenhuma reciprocidade por intermédio do governo estadual”.
O chefe do Poder Judiciário revela que o Executivo, no que tange ao orçamento, não está agindo de maneira equânime, pois o Palácio Piratini efetuou suplementações e realocações na Peça Orçamentária, ampliando sua base, antes de 30 de abril, no conjunto de recursos do Tesouro Livres, Tesouro Educação e Vinculados da Saúde, garantindo um crescimento na ordem de 10,83%.
“Isto demonstra que este congelamento só vale para os outros Poderes, eis que o Executivo já garantiu um incremento maior do que o próprio índice de inflação, 10, 36%, que estamos solicitando”, destacou o magistrado, que relatou tal fato ao próprio governador do Estado, José Ivo Sartori, por meio de ofício encaminhado em 13 de maio de 2016.
Conforme Difini, o Executivo não respeitou a Constituição Federal, cujo texto determina que os limites orçamentários devem ser fixados em conjunto entre os Poderes. Ele considera inaceitável a proposta encaminhada pelo Piratini que congela as despesas de custeio e investimento, promovendo somente um crescimento vegetativo de 3% nas despesas de pessoal, acrescentando que o Judiciário necessita, no mínimo, da correção do IPCA nos últimos 12 meses, equivalente a 10,36%.
O desembargador reafirmou que acredita na independência do Poder Legislativo na hora da votação da LDO 2017. “Creio na Democracia e confio que a Assembleia Legislativa não irá se omitir e somente homologar o que foi encaminhado pelo Governo, mas sim exercer sua função de árbitro constitucional do orçamento, garantindo, no mínimo, a reposição da inflação ao Judiciário”, enfatizando que se o congelamento for mantido, irão faltar juízes e servidores em diversas comarcas.
Anéis
O magistrado reiterou que o Judiciário, somente em 2015, colaborou com o Executivo em valor superior a R$ 429 milhões. “Já entregamos os nossos anéis e agora só falta pedirem também os dedos”, concluiu.
