NotíciasPresidente do Tribunal de Justiça do RS suspende bloqueio de valores do Estado para pagar funcionários
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Redação O Sul
| 1 de agosto de 2015
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Desembargador José Aquino Flores de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (Foto: Banco de Dados)
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, suspendeu neste sábado (1) o bloqueio de valores para implantação integral da folha de pagamento dos servidores associados à Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec).
A Afisvec havia obtido antecipação de tutela na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinando o pagamento integral dos associados sob pena de bloqueio de valores do Estado.
Conforme a decisão, “o bloqueio da verba para pagamento de uma categoria é medida correta e necessária, mas considerado o contexto caótico das finanças do Estado, terminaria por aprofundar a crise, desconstituindo a programação dos pagamentos dos demais servidores do Estado”.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a “impopular medida adotada pelo Governo do Estado foi iluminada pelo ideal de se buscar um critério que assegurasse tratamento isonômico a todos os servidores públicos”.
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