A presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, disse que somente uma decisão do Tribunal Regional Federal pela absolvição de Lula seria honesta

O imbróglio judicial que deve se seguir a uma condenação de Lula será complexo, com uma ampla gama de possíveis recursos e interpretações que podem permitir que o petista dispute as eleições.

O PT aposta que os recursos abertos ao presidente pela decisão dos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 possam levar a sentença final para depois dessa data.

Se a decisão repetir o que vem ocorrendo nos julgamentos do TRF na Lava-Jato até o momento e não for completamente unânime, inclusive no tamanho da pena, abre-se caminho para que a defesa apresente os chamados embargos infringentes, que podem estender em alguns meses a decisão final sobre o caso.

Em média, o TRF-4 tem levado sete meses para julgar os embargos, o que deixaria a decisão para o final de agosto ou início de setembro.

Mesmo que o tribunal não leve esse tempo todo para decidir, a defesa de Lula ainda tem a possibilidade de entrar com recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo, pedindo a ação suspensiva da decisão até o julgamento dos recursos.

De acordo com um jurista, que preferiu não se identificar, a decisão sobre inelegibilidade é um retrato do dia 15 de agosto. Se nessa data a condenação não for definitiva, o presidente terá sua candidatura registrada, poderá ser eleito e governar, com qualquer pena só podendo ser aplicada depois que sair da Presidência.

“Tem muito prefeito aí governando nessa situação”, disse o jurista. “Mas depois de todo esse processo contra o ex-presidente não creio que irão alongar os recursos a ponto de lhe permitir ser candidato.”

Conhecedor das decisões dos ministros das cortes superiores, o jurista avalia que dificilmente o ex-presidente conseguiria uma liminar no STJ, mas poderá obter uma no STF. Mas talvez limitada a uma eventual pena de prisão, não a inelegibilidade.