Nessa quinta-feira, durante audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho, disse que considera “razoável” um intervalo de 30 minutos para o almoço do trabalhador. A possibilidade está prevista no projeto que tramita no Congresso Nacional.
Entre outros pontos, a reforma – aprovada na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado – estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”.
Um dos pontos que podem ser tema de acordo, segundo a proposta, é o intervalo intraturno em locais com jornada de trabalho superior a seis horas. O período pode ser usado, por exemplo, para almoço do empregado. A proposta permite que, após negociação, o tempo seja reduzido de uma hora para 30 minutos.
“Não é que necessariamente vai virar agora 30 minutos. O fato de admitir a negociação significa que não vai ser necessariamente uma hora para todas as categorias […]. O que eu estou dizendo é que 30 minutos é algo que é razoável”, afirmou o magistrado na audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Gandra Filho citou como exemplo o caso de trabalhadores do setor de transporte rodoviário que, segundo ele, procuraram a Justiça do Trabalho para pedir a redução do intervalo. “Eles diziam: ‘Não queremos ficar uma hora aqui no posto. Em meia-hora, eu como e já quero seguir caminho, chegar mais cedo’. Nós acabamos mudando súmula do TST em relação ao trabalhador rodoviário, admitindo que a negociação deles era válida”, afirmou.