Os presos do sistema carcerário do Rio de Janeiro poderão optar pela compra do dispositivo utilizado para rastreamento eletrônico para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto. É o que estabelece o projeto de lei 1.989/16, do deputado estadual Dionísio Lins (PP), que a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na quarta-feira (9), em discussão única.
O monitoramento poderá ser feito através do uso de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo. Os custos do sistema utilizado também serão do preso, com exceção para aquele que utiliza a Justiça gratuita. O texto altera a Lei 5.530/09, e também diz que, após o cumprimento da pena, os equipamentos poderão ser doados ao Estado.
A justificativa do deputado é a crise. Ele diz que, num momento tão delicado da economia do estado, é necessário criar medidas para desafogar o caixa e não dificultar o cumprimento dos regimes dos presos.
“Os apenados estavam sofrendo com isso. Ganhavam a liberação da Justiça, mas por falta do pagamento do estado ao fornecedor das tornozeleiras, acabavam não conseguindo a liberação. Essa lei irá desonerar o estado e os apenados passarão a pagar por suas tornozeleiras.”, afirmou. O texto seguirá para o governador, Luiz Fernando Pezão, que decidirá pela sanção ou veto em até 15 dias úteis. (AG)