O chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, já alertara no inicio do governo que não seriam flexibilizadas as regras de adesão ao programa de renegociação de dividas dos Estados, o Regime de Recuperação Fiscal. Mesmo assim, cresceu em janeiro a pressão dos governadores eleitos para que área técnica da equipe econômica do governo federal facilite os critérios de adesão ao Regime. O Rio Grande do Sul sabe muito bem o que é isso: encontrou dificuldade para aderir ao RFF por não oferecer contrapartidas compatíveis com o tamanho do refinanciamento solicitado.
Problema comum: folha de servidores
A área técnica da equipe econômica já havia identificado ainda no governo do presidente Michel Temer que o problema maior dos Estados endividados, está no tamanho da folha de salários dos servidores. A simples concessão de novos empréstimos apenas agravará, num segundo momento, este quadro que está mais ligado a falta de gestão.
Mais um Estado quebrado
Recém eleito e empossado para o governo do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) decretou calamidade financeira no Estado. Alega que não há como governar as finanças com uma herança de R$ 2,1 bilhões de restos a pagar do governo anterior, mais um déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão previsto para 2019.
Uma pista: no Mato Grosso, nos últimos 15 anos, a folha de pagamento dos servidores cresceu 700%. A receita, no mesmo período, cresceu 400%.
A queda do ICMS
Um estudo realizado pelos economistas José Roberto Afonso, Melina Rocha Lukic e Kleber Pacheco de Castro, mostra que nos últimos 30 anos, a fatia do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na carga tributária, caiu de 24% para 20%. A participação dos Estados na arrecadação direta caiu de 29,6%, em 1990, para 27,1%, em 2017. Assim, mesmo com aumento de impostos, como ocorre no Rio Grande do Sul, não consegue compensar o crescimento das despesas e a perda de peso do ICMS no conjunto das receitas.
Mais um veto
Mais um projeto do pacote aprovado às presas em 8 de dezembro pela Assembleia Legislativa foi vetado pelo governador Eduardo Leite. Depois do projeto que liberaria a venda de bebidas alcoólicas em praças esportivas, agora foi a vez de vetar a proposta que aumentaria os salários dos conselheiros do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). O projeto foi apresentado pela deputada Liziane Bayer (PSB), eleita para a Câmara dos Deputados.
Sem verba para refugiados da Venezuela
Prefeituras de Canoas, Esteio e Santo Antônio da Patrulha dentre outras que abriram espaços para abrigar refugiados da Venezuela, agora enfrentam um problema: a ONU e o governo Bolsonaro avisaram que não renovarão o convênio que garantia recursos para sustentar os abrigos.