O governo enviou ao Congresso no fim da noite de segunda-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças do governo no começo da noite desta segunda-feira.
No mesmo encontro, foi definido que os pleitos dos militares sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas ainda serão analisados. Por isso, o projeto de lei que trata do assunto não será mandado agora para apreciação dos parlamentares.
No sábado, Lula recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Tomás Paiva, Marcos Olsen, e Marcelo Damasceno, respectivamente.
A cúpula das Forças pediu a Lula uma transição mais suave até a fixação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares sigam para a reserva. O pedido ocorre com o argumento de que a proposta do Ministério da Fazenda pode fazer com que representantes de determinadas patentes fiquem até sete anos a mais no serviço, na comparação com a regra atual.
Para compensar, querem que seja aplicada a mesma regra da reforma dos militares de 2019, quando o tempo mínimo de serviço passou de 30 para 35 anos: a regra vale para quem ainda não tinha ingressado, enquanto os que já estavam na ativa precisam cumprir apenas 9% do tempo que falta.
Além das mudanças no abono, a PEC trará mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU); subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF.
Participaram da reunião desta segunda-feira os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo deve enviar o projeto com mudanças na aposentadoria dos militares nos próximos dias. Durigan se reuniu com vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados para discutir o pacote de corte de gastos do Executivo.
Questionado se a medida que altera regras de militares tem prazo para ser enviada ao Congresso, o número 2 da Fazenda afirmou que todos os projetos do pacote estão sendo concluídos nos próximos dias para serem votados ainda neste ano.
“Sim, nós estamos concluindo esses dias com todos os projetos de lei (que tratam do) crescimento da despesa para que isso seja votado esse ano. Esse foi o apelo que eu fiz com os vice-líderes e acho que a gente tem um bom caminho ali para esses próximos dias”, explicou a jornalistas. As informações são do jornal O Globo.