Aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que altera carreiras de servidores públicos já seria difícil se os salários estivessem em dia. Com atrasos há 46 meses, o obstáculo se tornará maior.
Como os canais se intercomunicam, técnicos da Secretaria da Fazenda mantêm lideranças sindicais de todas as categorias informadas sobre a inexistência de dinheiro para cumprir os compromissos. A certeza de que nada mudará, por enquanto, faz com que as manifestações não cheguem às ruas. Seria um esforço sem efeito prático.
O Executivo vai sustentar o argumento de que, sem as mudanças que encaminhará para votação na Assembleia, o futuro ficará incerto e não sabido.
A fonte secou
Trecho do editorial do Diário do Comércio, de Belo Horizonte, que precisa ser afixado em locais públicos:
“Nos ensinam os mais experientes que uma caixa d’água não será mantida cheia se o calibre do cano de entrada for menor que o do cano de saída. Elementar para a maioria, mas certamente não para os gestores públicos que nas últimas décadas, talvez desde a redemocratização, fizeram justamente o contrário, no que diz respeito ao dinheiro público. Gastaram à vontade, criaram obrigações que não poderiam sustentar por muito tempo e, para completar, pouca atenção deram aos ingressos. Hoje, constatam que o dinheiro acabou.”
Desproporção gritante
Ter os números na mesa é indispensável, quando começar o debate sobre o pacto federativo. Relatório recente da Receita Federal mostrou que 68,02 por cento da carga tributária é arrecadada pela União, enquanto 25,72 por cento ficam com os Estados e 6,26 por cento com os municípios.
Tem mais
Embora a Constituição Federal determine percentuais de redistribuição de alguns dos impostos no país, ao longo dos anos a União criou mecanismos para ampliar a concentração de recursos na sua mão, como as contribuições, que não são necessariamente repartidas.
Não adiantou
A 5 de outubro de 1995, o governo federal anunciou pela primeira vez que pretendia assumir as dívidas de Estados e municípios. Os contratos começaram a ser assinados no final de 1996. Passados 24 anos, não foi o melhor caminho. Os juros dispararam e, além disso, estados e municípios passaram a gastar mais ainda.
Quanto
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo fixa que os limites de despesas nas campanhas eleitorais do próximo ano serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação.
Há quatro anos, para a Prefeitura de Porto Alegre, cada candidato não pôde gastar mais do que 4 milhões e 373 mil reais; para vereador, 321 mil reais. Na cidade de São Paulo, o limite para prefeito foi de 45 milhões.
Querem ver sangue
A turma do quanto pior, melhor, quer levar Rodrigo Janot à Câmara dos Deputados para falar sobre a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. O depoimento seria antecedido de um coquetel com a proibição de refrigerantes.
Dinheiro em caixa
Em janeiro, durante o Fórum Econômico de Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a meta do governo, este ano, era arrecadar 20 bilhões de dólares com as privatizações. Entregou a tarefa ao empresário Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. As vendas chegaram a 23 bilhões e 500 milhões de dólares (96 bilhões e 200 milhões de reais) a 30 de setembro.
Mais veículos nas ruas
O impacto dos congestionamentos de trânsito na economia brasileira chega a 267 bilhões por ano. Foi o resultado de pesquisa divulgada no Summit Mobilidade Urbana 2019, realizado, recentemente, em São Paulo. O gasto médio é de 1 hora e 20 minutos por dia no deslocamento para as atividades principais.
A saída pode ocorrer com a melhoria e maior utilização do transporte público.
É assim
Na administração pública e na política acontece: manda quem acha que pode.