A CPI (comissão parlamentar de inquérito) criada para investigar os contratos da Smed (Secretaria Municipal de Educação) para a compra de materiais escolares e equipamentos realizou uma reunião ordinária, na manhã de segunda-feira (14), cujo andamento foi interrompido por falta de quórum.
A presidente da CPI, vereadora Mari Pimentel (Novo), abriu a sessão com o intuito de apresentar o plano de trabalho e realizar a votação de requerimentos da comissão. A vereadora Comandante Nádia (PP) fez um requerimento para rever a escolha do relator – vereador Roberto Robaina (PSOL) –, o que já havia sido solicitado pelo vereador Idenir Cecchim (MDB) na reunião de instalação da CPI.
Em meio às discussões entre os membros da CPI, Cecchim pediu verificação de quórum, que não foi suficiente para manter a reunião. A presidente suspendeu a sessão brevemente e retomou a reunião, determinando que a verificação de quórum fosse realizada somente na abertura do encontro e que, havendo quórum no início da reunião, o mesmo seguiria valendo para o prosseguimento dos trabalhos.
Robaina leu o plano de trabalho da comissão. Conforme o relator, o requerimento para abertura da CPI foi assinado por 12 vereadores, o termo de homologação foi emitido em 1° de agosto e a instalação da mesma ocorreu no dia 7. “O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias”, esclareceu. A comissão terá procedimentos investigativos, tais como acesso a processos administrativos, oitiva de testemunhas, acareações, compartilhamento de documentos com órgãos investigativos e de controle, entre outros.
Ainda de acordo com o relator, quanto ao planejamento dos trabalhos, a presidência definirá as pautas das reuniões e os requerimentos deverão ser formulados no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). “A administração pública municipal terá o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas por esta CPI, artigo 60 da Lei Orgânica”, apontou Robaina.
Sobre o quórum, ele observou que os membros da comissão serão destituídos se faltarem a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco intercaladas sem justificativa. “Isto não é nenhuma pretensão ditatorial de ninguém, para esclarecer, é o artigo 61 do Regimento Interno”, justificou.
Concluída a leitura, o plano de trabalho da CPI não foi votado por falta de quórum. A presidente da comissão convocou uma reunião ordinária para sexta-feira (18), às 10h, e enfatizou a perda da vaga da bancada ou partido em caso de três faltas consecutivas. “Não é substituído por outro vereador, o que acontece é que a bancada ou o partido perde a sua cadeira aqui na presente comissão”, frisou a vereadora Mari.