A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o País.
Moraes enviou sua decisão para ser analisada em uma sessão virtual extraordinária. O julgamento terá duração de 24 horas: de 0h às 23h59. O despacho convocando a sessão extraordinária foi assinado nesse domingo (1°).
No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Moraes poderia ter levado sua decisão para análise do plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma.
Ao fazer isso, o magistrado segue o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes. Atualmente, Moraes preside a primeira turma. Além dele, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Suspensão do X
Na sexta-feira (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.
Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.
O bloqueio da plataforma começou ainda na madrugada de sábado. A suspensão tem sido implementada de forma progressiva desde então. A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
A plataforma já vinha descumprido reiteradas decisões do STF para suspender e bloquear constas e perfis. Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.