Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2023
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta quarta-feira (1º) e, ao longo das últimas semanas, a nova gestão promoveu uma série de medidas a fim de revogar atos do governo Jair Bolsonaro (PL). Já no seu primeiro dia como presidente, em 1º de janeiro, Lula assinou 52 decretos e quatro medidas provisórias (MPs) e revogou atos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, ele editou a MP que garantiu o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Resgatar 33 milhões de brasileiros da situação de fome e 100 milhões da pobreza é o principal compromisso assumido por Lula e um desafio para as políticas de desenvolvimento social.
O presidente também retirou oito empresas estatais do processo de desestatização, entre elas a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Correios.
Controle de armas
Outra promessa de campanha é a de restabelecer uma política de controle de armas mais severa que a de seu antecessor. Para isso, Lula assinou decreto que reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. A medida também suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já está com um grupo de trabalho para tratar de nova regulamentação à Lei nº 10.826, que estabelece as normas para registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O decreto ainda determina que a Polícia Federal (PF) recadastre, em 60 dias, todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.
Ainda no tema segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou ao presidente Lula propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. Entre as medidas, está a criação de uma Guarda Nacional e a criminalização de condutas na internet que configurem a prática desse tipo de crime, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações terroristas e antidemocráticas.
Injúria racial
Nesse primeiro mês, Lula também já sancionou leis como aquela que torna o CPF único registro de identificação e a Política Nacional de Educação Digital. Uma sanção simbólica foi a da lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com a ampliação de penas. A medida foi aprovada em dezembro no Congresso e, segundo especialistas, corrige uma distorção, pois, na prática, a injúria era considerado um crime menos grave, apesar de a intenção das ações ser a mesma.
Meio ambiente
O meio ambiente também foi alvo das primeiras medidas com o estabelecimento do Fundo Amazônia para combater os crimes ambientais. Financiado pelos governos da Noruega e Alemanha, o fundo tem, bloqueados, cerca de R$ 3,3 bilhões. O mecanismo de financiamento havia sido desativado no governo passado e, agora, deve voltar a receber investimentos dos países estrangeiros.
O governo também está reestruturando as políticas de combate ao desmatamento, como a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
De forma emergencial o Fundo Amazônia será utilizado em ações emergenciais de combate à crise humanitária vivida por indígenas ianomâmis em Roraima e que já levaram à morte 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos quatro anos. A Terra Indígena (TI) Ianomâmi é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento ilegal impactam na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades.
O presidente Lula determinou o socorro urgente aos ianomâmis. Para isso, entre outras ações, o Comando da Aeronáutica controlará o espaço aéreo do território Ianomâmi, e agentes da Polícia Federal e do Ibama atuarão como polícia administrativa na interdição de aeronaves e de equipamentos de apoio a atividades ilícitas.
