Conforme dados sobre a reforma tributária apresentados pelo governador Eduardo Leite e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, em entrevista coletiva virtual a jornalistas da Serra Gaúcha nesta terça-feira (18), os principais municípios da região podem perder R$ 83,7 milhões caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações (de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 18% para 17%) no fim deste ano.
Foram consideradas nesse cálculo Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis, Guaporé, Vacaria, Nova Petrópolis, Gramado, São Francisco de Paula, Lagoa Vermelha, Taquara e Igrejinha. Se considerados todos os municípios gaúchos, a queda é projetada em R$ 850 milhões, além de R$ 2 bilhões que ficam no caixa do Estado.
Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios, de acordo com uma série de parâmetros que definem, todos os anos, o valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, as prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro. Além disso, o tributo faz parte das receitas que compõem o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com o Executivo, “a manutenção das alíquotas no patamar atual se deu pela necessidade de arrecadação, tanto do Estado como de prefeituras, enquanto o governo criava as bases para reformas na estrutura administrativa e de pessoal, revisava benefícios fiscais e implementava medidas de modernização tributária que permitissem uma transição sem perdas de receita”.
“O Estado está diante de três alternativas. A primeira seria prorrogar as alíquotas, o que garantira os níveis de arrecadação, mas pesaria no bolso do cidadão. Outra opção seria nada fazer e deixar as alíquotas caírem no fim do ano, o que seria pior ainda, porque embora possa parecer que o cidadão vai pagar menos, ele vai pagar mais devido à precarização de serviços públicos e vai ter despesa com segurança privada, com o carro pelos buracos nas estradas etc., que vai ser muito mais oneroso do que é a carga tributária. E aí entra a terceira alternativa, a que estamos propondo com a reforma, que não vai aumentar a atual carga tributária, mas vai tributar melhor e manter os níveis de arrecadação de um jeito mais justo, mais racional, mais eficiente”, disse Leite na entrevista coletiva.
Entre as medidas da reforma tributária que compensam a queda das alíquotas majoradas, segundo o governo, estão a revisão das alíquotas de ICMS – que vai ser reduzido em R$ 1 bilhão –, a revisão dos benefícios fiscais concedidos, a tributação maior do patrimônio (IPVA – que é repassado em 50% às prefeituras – e ITCD), bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade.