Eleito presidente da Câmara dos Deputados há pouco mais de duas semanas, Arthur Lira (PP-AL) já vai enfrentar seu primeiro teste de fogo à frente do cargo. Ele precisará decidir — e rápido — como vai lidar com a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o parlamentar gravou um vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte.
A tendência é que ele coloque nas mãos do plenário da Câmara a decisão sobre o que fazer com Silveira.
Com o deputado preso, as opções da Casa legislativa não são nem um pouco confortáveis para tratar o problema. A primeira delas: aceita-se a prisão de Silveira pelos ataques inaceitáveis ao Supremo e envia o caso para o Conselho de Ética discutir a cassação do seu mandato.
A segunda: a Câmara não aceita a decisão de prisão, alegando que o deputado tem imunidade parlamentar para manifestar sua opinião, mesmo que fale absurdos.
Qualquer escolha provocará gritaria e reclamações. Por isso, dividir a decisão com o plenário deve ser a saída para Lira, evitando chamar para si a responsabilidade para cuidar desse “abacaxi” político.
Em postagens nas redes sociais na madrugada dessa quarta (17), Lira indicou que deverá consultar o plenário da Casa. E defendeu “serenidade” no tratamento da história.
“Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”, escreveu.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”, acrescentou.
“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”, afirmou Lira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo o deputado Daniel Silveira. A acusação foi apresentada após o plenário do STF manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público. A PGR acusa Silveira de:
— praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões;
— incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes;
— incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Estes crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso.