O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicou nesta sexta-feira (7) o pedido de prisão preventiva do vereador afastado doutor Jairinho (sem partido) e da namorada do parlamentar, Monique Medeiros. A medida foi autorizada pela juíza Elizabeth Machado Louro, nesta quinta-feira (6).
Na determinação, a magistrada destacou que a ação causou forte clamor público. A juíza Elizabeth afirmou ainda que a soltura do casal reforçaria o risco à ordem pública e a paz social, além da sensação de impunidade.
“As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade”, destacou a magistrada.
Nesta quinta-feira (06) o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou uma denúncia contra o casal por tortura qualificada e homicídio triplamente qualificado.
Para o MPRJ, a prisão preventiva é a única forma de se assegurar que a instrução criminal não será atrapalhada pelos acusados, seja pela ameaça que eles representam para as testemunhas, seja pela influência que poderão ter na coleta das provas.
Na segunda-feira passada, a Polícia Civil concluiu inquérito e indiciou o vereador Dr. Jairinho e Monique Medeiros por homicídio duplamente qualificado. O parlamentar foi denunciado ainda por tortura nos dias 2 e 12 de fevereiro, a mãe da criança por omissão quanto à tortura do dia 12. Com o inquérito finalizado, a mãe perdeu a chance de ser ouvida novamente, já que no primeiro depoimento ela sustentou a versão de que Henry sofreu um acidente doméstico.
Funcionários são exonerados
Decisão passa a valer a partir de sábado (8), quando se completa o 31º dia de prisão do vereador pela morte de Henry Borel.
A Câmara Municipal publicou a exoneração de 20 funcionários do gabinete do vereador Dr. Jairinho nesta sexta-feira (7). No Diário Oficial, a medida passa a valer a partir do próximo sábado. De acordo com a Câmara, a decisão faz parte da suspensão de direitos do gabinete a partir do 31º de prisão do vereador.
Além disso, a Câmara afirmou, em nota, que Jairinho teve salário suspenso quando foi preso. O vereador responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa.