Brasil Prisões por reconhecimento facial avançam no País, mas ainda enfrentam problemas
Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2024
O argentino Silvio Gabriel Juarez estava na Praça Almirante Júlio de Noronha, em Copacabana, na última terça-feira (2), quando seu rosto foi reconhecido pelo sistema de reconhecimento facial da Polícia Militar como condenado por furto em 2020. Foi preso por agentes da Operação Segurança Presente.
Na manhã do dia seguinte, Josiete Pereira do Carmo andava no calçadão da Avenida Atlântica, também no bairro carioca, e foi presa por PMs após ter o seu rosto reconhecido pelo mesmo programa de captação de imagens. Pareciam dois casos de sucesso no uso da nova tecnologia para capturar foragidos. Mas eram dois erros. Os mandados de prisão de Juarez e Josiete no sistema de procurados estavam inválidos. Ambos foram soltos.
Os dois casos são exemplos de como o avanço da tecnologia de reconhecimento facial traz também desafios no uso do método. Em Sergipe, a auxiliar administrativa Taislaine Santos foi abordada por policiais duas vezes numa mesma noite por um erro de identificação do sistema.
São Paulo começou em outubro a instalar câmeras de reconhecimento facial no Centro da capital, como parte do projeto Smart Sampa, que prevê 20 mil equipamentos este ano. O mais amplo programa de reconhecimento facial na segurança pública no País é o da Bahia, que entre 2018 e 2022 investiu R$ 683 milhões no sistema.
O programa de captação de imagens divide opiniões. O major Jeferson Araújo, diretor de Planejamento Estratégico de Tecnologia de Informação e Comunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, disse que foram feitas 1.183 prisões pelo reconhecimento facial desde a implementação do sistema. Araújo afirma desconhecer prisões de inocentes por erros da tecnologia e afirmou que quando a ferramenta informa falsos positivos, uma etapa posterior de checagem humana corrige os erros. Atualmente, há 3.110 câmeras com reconhecimento facial em 81 municípios, incluindo Salvador, e o projeto está em expansão.
“A face é coletada pelas câmeras e as imagens são comparadas com a base de dados, imagens dos mandados de prisão. Ocorrendo similaridade a partir de 90%, um alarme é dado pelo sistema. Agentes da segurança fazem o primeiro check de validação, a olho nu, e depois confirmam os detalhes do mandado de prisão. Havendo conformidade, agentes fazem a abordagem”, diz Araújo. “Em cinco anos, a gente desconhece prisões injustas. Esse trabalho não se sustenta só com a tecnologia. São processos e pessoas.”
No entanto, um relatório recente do Panóptico, projeto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania que monitora o uso da tecnologia, destaca acusações injustas e abordagens discriminatórias por policiais baianos, especialmente de pessoas negras e de minorias étnicas. Na primeira versão do termo de referência do projeto, o “estilo de cabelo” e o “estilo inferior” foram listados como parâmetros.
Pablo Nunes, coordenador do centro e doutor em Ciência Política, questiona as câmeras em pequenas cidades baianas, que têm necessidades mais graves pela falta de infraestrutura. Seabra, no interior do estado, com uma taxa de esgotamento sanitário inferior a 5% e urbanização de apenas 0,9%, recebeu a tecnologia, por exemplo.
“O Brasil importa essa tecnologia de empresas americanas e chinesas e usa, principalmente a partir de 2019, sem regulação e sem legislação que garantam a proteção de direitos. Não há transparência à altura dos riscos que ela pode promover”, opinou Nunes. “A Bahia já prendeu mais de mil pessoas e pouco se sabe sobre elas. O estado não tem a transparência como pilar.”
O Brasil não tem lei que aborde o reconhecimento facial. As diretrizes de proteção de dados pessoais estão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde 2020, mas não valem nos tratamentos de dados para fins de segurança pública ou defesa nacional — caso do sistema da Bahia e do Smart Sampa.
Discussão na Justiça
O Metrô de São Paulo começou a adotar a tecnologia em novembro de 2022, com o plano de instalar cinco mil câmeras nas estações até 2024. A iniciativa começou a ser implementada pela Linha 3 (Vermelha) e depois estendida para as linhas 2 (Verde) e 1 (Azul).
A discussão sobre a tecnologia foi parar na Justiça. A implementação da tecnologia chegou a ser suspensa por uma liminar, que foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em fevereiro, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública, determinou a realização de uma perícia para avaliar o sistema adotado pelo Metrô.
Em maio, a ViaQuatro, que opera a Linha 4 (Amarela), foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e ter implementado em 2018 um sistema de câmeras de reconhecimento facial que captava emoções, gênero e faixa etária dos passageiros, para fins publicitários.
