Walmor Parente Privatizações
Por Walmor Parente | 5 de janeiro de 2020
As privatizações propostas pelo Governo que dependem do aval do Congresso podem emperrar em 2020. Há resistências, tanto na Câmara quanto no Senado, aos modelos e valores projetados pelo Planalto e equipe econômica. Um dos casos é o da privatização da Eletrobras, que encontra forte resistência de parlamentares das regiões Norte e Nordeste. No Senado, as bancadas das duas regiões somam 48 dos 81 integrantes da Casa. Número suficiente para barrar o texto enviado pelo Governo em novembro.
Modelo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encabeça o grupo de resistência à proposta e tem defendido mudança no modelo enviado pelo Governo.
Muito mais
Pelo projeto encaminhado ao Congresso, o Governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. Senadores afirmam que a empresa vale muito mais.
Educação
Saúde, habitação e turismo terão mais recursos este ano, prevê o orçamento aprovado pelo Congresso. Já a Educação . . . terá redução de R$ 20 bilhões em relação a 2019.
Liberdade..
Juízes do trabalho pediram ao STF a suspensão dos efeitos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe a liberdade de expressão dos magistrados em redes sociais.
…de expressão
A Anamatra, entidade que representa a categoria, argumenta que a resolução configura clara hipótese de inconstitucionalidade, ilegalidade e de abuso de poder: “A liberdade de expressão deve ser vista não apenas como um direito individual fundamental, mas sobretudo como um direito coletivo”.
Indígenas
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), vai pedir ao Ministério Público investigação sobre os recentes ataques a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.
Dizimados
O senador também quer convidar ministros do Governo para prestarem esclarecimentos no Senado: “O fato é que essas agressões estão se tornado corriqueiras: nossos indígenas estão sendo dizimados”.
Acessibilidade
O Governo adiou para 2021 o prazo para as salas de cinema oferecerem acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva e visual – adequação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. A justificativa é de que os recursos para as obras só foram liberados em dezembro.
Free shops
Os novos limites de isenção para compras feitas em free shops de portos e aeroportos por viajantes que chegam ao Brasil estão em vigor desde o dia 1º de janeiro. O valor das compras isentas de tributação passou de US$ 500 para US$ 1.000.
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