Política “Privilégio incompatível”: Procuradoria-Geral da República se opõe a Alexandre de Moraes sendo assistente de acusação em caso de agressão em aeroporto
Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2023
O ministro e um de seus filhos teriam sofrido agressões de um empresário e de sua família no aeroporto internacional de Roma.
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilA Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) contra a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como assistente de acusação no inquérito que trata sobre uma suposta agressão à família do próprio magistrado.
A decisão de aceitar o ministro do Supremo como parte da acusação, além de vítima, foi do ministro Dias Toffoli, também do STF. No texto, a PGR afirma que a decisão de Toffoli conferiu ao magistrado um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.
A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos. Segundo a PGR, o assistente de acusação só pode atuar em uma ação penal quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu, e não na fase de inquérito. Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.
“A decisão recorrida institui privilégio, de natureza pessoal, a Ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública”, sustenta a PGR.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli aceitou um pedido de Alexandre de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Com a decisão do STF, a família do ministro pode, entre outras coisas, sugerir provas e perícias e questionar testemunhas.
O ponto central da investigação é uma agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido de um empresário e de sua família no aeroporto internacional de Roma, em julho. O magistrado reportou ter sido chamado de “bandido, comunista e comprado” no momento em que se dirigia a uma sala VIP do terminal italiano.
Na discussão, o filho do ministro, Alexandre Barci de Moraes, interveio e disse em depoimento ter recebido um “tapa” de um dos acusados, o empresário Roberto Mantovani. Na sequência, Mantovani e mais dois investigados, a esposa Andrea e o genro Alex Zanatta, tiveram celulares e computadores apreendidos e, interrogados, negaram a agressão física.
