Por Redação O Sul | 10 de junho de 2020
Comissão Especial irá analisar admissibilidade da denúncia contra Witzel.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o início do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade. A votação foi nesta quarta-feira (10), de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual. Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de Covid-19, o que ele nega.
A partir de agora, a decisão da Alerj será publicada no Diário Oficial do Estado, com o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), dando prazo de 48 horas para que os partidos indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Witzel será então notificado para apresentar defesa no prazo de dez sessões, quando a denúncia é lida em plenário.
Depois de indicados os representantes dos partidos, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger relator e presidente. A Comissão emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Após este prazo, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.
Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora, sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal. Por fim, caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta dos 70 parlamentares, ou 36 votos, Witzel será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do TJ (Tribunal de Justiça), para a formação do tribunal misto de julgamento.
Resposta do governo
O governador Witzel se posicionou em nota, minutos após a votação na Alerj, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”, diz a nota.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no Estado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, que presta serviços de saúde, e outras pessoas. Os policiais federais chegaram a realizar buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
