Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2023
Estabelecimento localiza-se no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste
Foto: Alex Rocha/PMPAO Procon Municipal de Porto Alegre suspendeu temporariamente, na manhã desta terça-feira (5), as atividades da loja Iluminim, no bairro Jardim do Salso, na Zona Leste. A decisão vale tanto para as vendas no espaço físico quanto no site do estabelecimento (www.iluminim.com.br).
O local foi interditado durante uma operação que contou com o apoio da Polícia Civil e da Guarda Municipal. A interdição seguirá até que o estabelecimento cumpra as exigências do órgão de defesa do consumidor.
De acordo com o Procon, a loja ignorou notificações e não pagou multas após adotar “conduta sistemática de vender um produto e não o entregar, e tampouco ressarcir a vítima”. O problema atinge consumidores de Porto Alegre e de outras cidades e Estados do Brasil. “É uma fraude que vai além do direito do consumidor e invade a esfera do direito penal”, afirmou o órgão.
Conforme o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, há um número grande de reclamações abertas por consumidores e, além disso, a empresa não tem prestado qualquer resposta. “Só o nosso Procon já tem ao menos 145 reclamações de consumidores dizendo que compraram um produto dessa loja pela internet, não receberam o item adquirido nem a devolução do dinheiro. Ao mesmo tempo, a loja não enviou qualquer justificativa nem prestou informações sobre as reclamações”, explicou o diretor-executivo.
A medida cautelar do órgão municipal estipula que a loja “responda adequadamente e individualmente a cada reclamação aberta, comprove de forma incontroversa que cumpriu todas as medidas necessárias para prevenir e cessar as práticas infracionais e lesivas que geraram os processos e apresente relatório de todos os clientes que não receberam os produtos adquiridos”.
Segundo Wambert, eventual descumprimento da medida cautelar incidirá em “crime de desobediência”, que consta no artigo 330 do Código Penal Brasileiro e que estipula pena de detenção de 15 dias a seis meses. Também ficou definida uma multa diária de cerca de R$ 42 mil, em caso de descumprimento da decisão, entre outras punições.
