O Procon de Porto Alegre abriu processo administrativo de investigação com o objetivo de apurar eventuais infrações da empresa 123 Milhas. Em documento firmado nesta semana, o órgão da prefeitura enviou uma série de questionamentos para a empresa, com sede em Belo Horizonte (MG), mas que atende, via internet, clientes de todo o País.
Há poucos dias, a companhia informou no seu site que “a linha promo foi suspensa temporariamente” e que não emitirá passagens com embarque previsto de setembro a dezembro. Entre os questionamentos feitos pelo Procon da Capital gaúcha, estão quantos bilhetes aéreos ou pacotes promocionais serão cancelados no período que tenham Porto Alegre como ponto de partida ou destino.
O Procon Municipal ainda questiona quais as medidas tomadas para a devida informação dos consumidores atingidos, qual o tempo médio de resposta, quais as orientações dadas pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), quais as medidas tomadas para a garantia da prestação do serviço contratado ou de ressarcimento dos consumidores lesados, entre outras perguntas.
“Após a notificação, que se deu de forma digital, a empresa tem até 20 dias para enviar as respostas, conforme o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo.
Dependendo da apuração, o Procon poderá aplicar sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, caso não haja o recebimento de respostas, o Procon poderá determinar a imediata cessação das práticas da empresa, além de impor sanções civis.