Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, criticou, nesta quarta-feira (28), o governo Michel Temer (PMDB) por causa da suspensão da emissão de novos passaportes em um post no Facebook.
A informação da PF sobre a suspensão foi anunciada na terça-feira (27) e justificada devido à “insuficiência do orçamento”.
“O governo Temer sufoca a Polícia Federal. Nem dinheiro para a emissão de um documento necessário como o passaporte. Imagine como está a continuidade das diversas investigações pelo país. Na Lava Jato a equipe da polícia foi significativamente reduzida. A quem isso interessa? “, argumentou o procurador em sua rede social.
Em nota divulgada na terça, a Polícia Federal (PF) informou que o agendamento online e o atendimento nos postos estão mantidos, mas a entrega dos novos passaportes dependerá da normalização da situação orçamentária.
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte. Os usuários atendidos nos postos de emissão até esta terça receberão o passaporte normalmente, informa a nota.
Segundo a assessoria da PF, a insuficiência de orçamento não significa insuficiência financeira (falta de dinheiro). Quer dizer que se atingiu o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Com isso, deverá ser necessária a edição de uma medida provisória ou aprovação de um projeto de lei para se modificar a Lei Orçamentária. “A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, diz o texto.Leia a íntegra de nota emitida pela Polícia Federal:
NOTA A IMPRENSA – SERVIÇO DE PASSAPORTE
Brasília/DF – Sobre o serviço de passaportes, a Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas a partir de hoje, 27/06, às 22 horas.
A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.
O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado, enquanto não for normalizada a situação orçamentária.
Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27/06 receberão seus passaportes normalmente.
A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço.
Emergências e crédito suplementar
Nesta quarta-feira (28) o governo decidiu propor ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte, suspensa desde terça-feira à noite porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União.
Continuarão sendo emitidos apenas os passaportes de emergência por motivos não previstos pelo passageiro, como doença, trabalho e catástrofes naturais, entre outros.
