Por Redação O Sul | 13 de abril de 2025
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.
“Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do País. Acho que nós estamos vivendo esse instante”, disse Gonet ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.
Gonet participou de um painel da 11.ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição. Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente “apresentar as suas razões com credibilidade” e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo. “O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiverem feito de errado.”
Ao longo da apuração sobre a tentativa de golpe, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferi-lo para a Justiça Federal, alegando que, em 8 de janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado. Porém, em março deste ano, o Supremo voltou a ampliar o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Gonet mencionou a mudança da jurisprudência. “A tese fixada – que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde 2024 – torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados”, disse.
Graves
Ao lado do procurador-geral, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se posicionou contra o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. Para ele, é “inaceitável” deixar impunes crimes dessa gravidade. Rodrigues afirmou que os casos apurados são “gravíssimos e merecem reprimenda à altura”.
Mais cedo, o ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou comparações entre seu colega de Corte Alexandre de Moraes e o senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (União-PR). Ele refutou a alegação levantada por bolsonaristas de que Moraes violaria o devido processo legal ao julgar um caso no qual também seria vítima.
“Não há justificativa para ele ( Moraes) ser afastado, uma vez que ele já era relator desses inquéritos e, depois, dos inquéritos que se agregaram. Ele não é suspeito, não está impedido, não está julgando no seu interesse. Não se pode nem de longe compara Alexandre com Moro.”
Michel Temer
Ainda no evento, o ex-presidente Michel Temer avaliou que as discussões sobre a anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro serão encerradas imediatamente, sem a necessidade de o Congresso votar o projeto encampado pela oposição bolsonarista, caso os ministros do STF reavaliem as penas dos condenados. “Se o Supremo decidir essa matéria (dosimetria das penas) evidentemente que elimina a hipótese da anistia”, disse ao ser questionado. “Quem tem que resolver isso é o próprio STF para evitar eventuais embates entre Congresso e Supremo.” Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
